Demissão por Acordo: Quanto Vou Receber em 2026?
A demissão por acordo é uma forma de encerramento do contrato de trabalho feita de comum acordo entre empregado e empregador.
Essa modalidade está prevista no artigo 484-A da CLT e possui regras diferentes da demissão sem justa causa e do pedido de demissão.
O trabalhador continua tendo direito a várias verbas rescisórias, mas alguns valores são reduzidos.
O que é a demissão por acordo?
A demissão por acordo acontece quando empregado e empregador concordam em encerrar o contrato de trabalho.
Ela não deve ser confundida com uma demissão sem justa causa nem com um pedido de demissão.
A legislação criou essa modalidade para permitir que as duas partes encerrem o vínculo de maneira consensual.
Quais valores o trabalhador recebe?
Em uma rescisão por acordo, podem fazer parte do cálculo:
- saldo de salário;
- 13º salário proporcional;
- férias vencidas, quando existirem;
- férias proporcionais;
- adicional constitucional de 1/3 sobre as férias;
- metade do aviso-prévio, quando indenizado;
- multa de 20% sobre o FGTS, em regra.
Saldo de salário
O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês em que ocorreu o desligamento.
Por exemplo, um trabalhador com salário de R$ 3.000 que trabalhou 15 dias no mês pode ter aproximadamente:
R$ 3.000 ÷ 30 × 15 = R$ 1.500
13º salário proporcional
O empregado também pode receber o 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano da rescisão.
Cada mês que preencher os requisitos legais representa, em regra, 1/12 do salário.
Se o salário for R$ 3.000 e houver direito a 8/12:
R$ 3.000 ÷ 12 × 8 = R$ 2.000
Férias proporcionais
As férias proporcionais também são pagas normalmente na demissão por acordo.
Sobre esse valor deve ser acrescentado o adicional constitucional de 1/3.
Férias vencidas
Caso o trabalhador tenha férias adquiridas e ainda não usufruídas, elas também podem integrar a rescisão, acrescidas do respectivo adicional de 1/3.
Como funciona o aviso-prévio no acordo?
Esse é um dos principais pontos que diferenciam a demissão por acordo.
Quando o aviso-prévio é indenizado, o trabalhador recebe metade do valor que seria devido.
Por exemplo, se o aviso-prévio indenizado integral fosse de R$ 3.000:
R$ 3.000 ÷ 2 = R$ 1.500
Qual é a multa do FGTS na demissão por acordo?
Na demissão sem justa causa, a indenização do FGTS normalmente corresponde a 40% da base considerada.
Na demissão por acordo, essa indenização é paga pela metade, resultando normalmente em uma multa de 20%.
Exemplo:
Saldo utilizado como base: R$ 10.000
R$ 10.000 × 20% = R$ 2.000
Quanto do FGTS posso sacar?
A rescisão por acordo permite, em regra, a movimentação de até 80% do saldo da conta vinculada do FGTS.
Existem, porém, particularidades para trabalhadores que optaram por modalidades como o saque-aniversário.
Quem faz acordo recebe seguro-desemprego?
Não.
A demissão por acordo prevista no artigo 484-A da CLT não dá direito ao seguro-desemprego.
Exemplo de demissão por acordo
Imagine a seguinte situação:
- salário: R$ 3.000;
- 15 dias trabalhados no mês;
- 8 meses considerados para o 13º;
- 8/12 de férias proporcionais;
- aviso-prévio indenizado de 30 dias;
- base do FGTS de R$ 10.000.
Uma simulação simplificada poderia apresentar:
- saldo de salário: R$ 1.500;
- 13º proporcional: R$ 2.000;
- férias proporcionais: R$ 2.000;
- 1/3 das férias: aproximadamente R$ 666,67;
- metade do aviso-prévio: R$ 1.500;
- multa estimada de 20% do FGTS: R$ 2.000.
O valor final pode mudar conforme datas, férias vencidas, descontos, adicionais, remuneração variável e outras características do contrato.
Demissão por acordo ou pedido de demissão?
No pedido de demissão feito exclusivamente pelo empregado, não existe a multa rescisória de 20% do FGTS prevista para o acordo e, em regra, também não existe o saque rescisório do FGTS.
Já na demissão por acordo, empregado e empresa concordam com o encerramento e aplicam-se as regras próprias do artigo 484-A da CLT.
Demissão por acordo ou sem justa causa?
A dispensa sem justa causa geralmente é financeiramente mais favorável ao trabalhador porque pode envolver a multa integral de 40% do FGTS, saque conforme as regras aplicáveis e possível direito ao seguro-desemprego.
No acordo, a multa é reduzida e não existe direito ao seguro-desemprego.
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Perguntas frequentes
A empresa pode obrigar o funcionário a fazer acordo?
A modalidade pressupõe acordo entre as partes. Portanto, ela não deve ser tratada como um pedido de demissão imposto ao empregado.
A multa do FGTS é de 20%?
Sim. Na modalidade prevista no artigo 484-A, a indenização do FGTS é paga pela metade em comparação com os 40% da dispensa sem justa causa, resultando normalmente em 20%.
Posso sacar todo o meu FGTS?
Pela regra da rescisão por acordo, a movimentação é limitada a até 80% dos depósitos da conta vinculada, observadas outras regras que possam afetar o saque.
Recebo seguro-desemprego?
Não. A demissão por acordo não autoriza o recebimento do seguro-desemprego.
Recebo férias e 13º?
Sim. As demais verbas rescisórias são pagas integralmente conforme os direitos existentes no momento da rescisão.
Fontes oficiais e critérios
As regras e parâmetros usados neste conteúdo são conferidos em fontes públicas. Quando uma situação depender de detalhes do contrato, norma coletiva ou interpretação jurídica, a página deixa essa limitação explícita.